Crédito tributário poderá ser transferido a terceiros

Entra em vigor lei que regulamenta contratação temporária no campo

1ª Turma mantém vínculo empregatício em contrato de corretagem fraudulento

O Banco Bradesco S.A. foi condenado a pagar todas as verbas trabalhistas a vendedora de seguros que fora obrigada a constituir empresa como autônoma, com o fim de burlar a legislação trabalhista,embenefício do reclamado.

TJMT mantém medida sócio-educativa para menor infrator

Brasil Telecom é condenada a indenizar igreja que ficou com má-impressão junto aos fiéis depois de ter linhas canceladas

Justiça Federal diz que Exame de Ordem não fere Carta

Fraude leva TST a manter vínculo de SBT com "PJ"

Aldo diz que prestação de contas será pública

Com falecimento de mutuário, seguro habitacional vai para dependentes

TCU apura indícios de irregularidades na construção de presídios no ES

PB: lei das filas é descumprida por 75% dos bancos

INSS deve pagar benefício de amparo social a deficiente visual

OAB relata ameaças feitas por homens de preto

O Tratado e os processos de extradição entre Brasil e Portugal

Por Eduardo Maurício.

Justiça do Trabalho nega vínculo de emprego e condena dona de franquia a pagamento de honorários e custas processuais

Decisão da 14ª Vara do Trabalho de São Paulo (TRT da 2ª Região) reconheceu a validade de contrato de franquia e indeferiu pedido de vínculo trabalhista postulado por empresária franqueada contra a franqueadora Prudential.

Advogada explica quais processos que não geram custos judiciais

Por Lorrana Gomes.

IAB defende inclusão das pessoas com deficiência no mercado consumidor

O representante do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) no Distrito Federal, Joelson Costa Dias, participou nesta quinta-feira (25/8), em Brasília, de audiência pública sobre os direitos das pessoas com deficiência nas relações de consumo, promovida pela Comissão Especial sobre Políticas Públicas para a Acessibilidade do Consumidor com Deficiência, do Conselho Nacional de Defesa do Consumidor (CNDC), vinculado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Funcionário que difama a empresa pode ser processado

Por André Leonardo Couto.

Clipping de Legislação (13 a 18 de Janeiro de 2020)

Clipping de Legislação.

Mulher que ajuizou ação trabalhista contra desconhecida é condenada por má-fé

Decisão é da juíza do Trabalho substituta Patrícia Carvalho da 64ª vara de SP.